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domingo, 14 de abril de 2013

Governo Dilma é contrário ao endurecimento de pena para menor infrator

O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) é contra a redução de idade penal e também discorda da proposta do governo de São Paulo de endurecer penas contra jovens infratores. Nesta sexta (11), o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou que encaminhará em 15 dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe tornar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mais rígido em relação a adolescentes envolvidos em casos de violência considerados graves e reincidentes.

O debate foi motivado pelo assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19, morto na última terça (9) por um adolescente de 17 anos, em um assalto na porta de casa, no bairro do Belém, zona leste da capital paulista. O assassino completa 18 anos neste sábado (13) e foi encaminhado para a Fundação Casa. "A gente é completamente contra. Não quero falar em uso político, não estou me referindo à declaração do governador. Estou me referindo ao tema da [redução da] maioridade penal, que temos uma posição historicamente contrária", disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Ele afirmou ainda que "evidentemente" torce para que a discussão sobre o tema não avance no Congresso. "Espero que não prospere", disse. Para Carvalho, ao invés de investir em repressão, o governo federal aposta no ataque às causas da criminalidade que envolvem jovens. “Queremos dar ao jovem alternativas de trabalho, cultura, lazer, formação profissional; uma possibilidade que não seja o crime. Nossa ênfase é isso. Reduzir a menoridade penal é uma lógica que não tem fim", defendeu.



Rede News Bahia 

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