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terça-feira, 14 de maio de 2013

ICMS deixa de ser cobrado na conta de água a partir desta terça

ICMS deixa de ser cobrado na conta de água a partir desta terça
A Embasa vai cancelar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas cobranças do serviço de água com consumo acima de 30m³, em cumprimento à nova lei estadual publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado. A norma altera a legislação de 1996, que instituiu a cobrança na Bahia. De acordo com o superintendente comercial da Embasa, Márcio Lessa, as contas emitidas no dia 14 de maio que, porventura, cheguem com a cobrança do tributo serão substituídas por uma fatura corrigida antes da data de vencimento do pagamento. 
 
Bahia Notícias

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