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quinta-feira, 7 de novembro de 2013

A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA É DESTAQUE EM TODA A BAHIA.

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A administração Pública está a cada dia que passa exigindo dos seus gestores muito mais compromisso público e gerencial que requer, quase sempre, ações impopulares do que a velhas práticas clientelistas e irresponsáveis, esta bem mais popular é verdade. Basta darmos uma olhada nos pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (para ficarmos no nosso Estado) e veremos a quantidade de contas rejeitadas das Prefeituras e Câmaras Municipais Bahia a fora. Em nossa região, por exemplo, as prefeituras de Antas, Cícero Dantas, Paripiranga,Sítio do Quinto, tiveram suas contas do exercício financeiro de 2012 rejeitadas pelo TCM.
Está evidente como a legislação e os órgãos de fiscalização estão a cada dia que passa mais exigentes no que se refere à necessidade dos gestores públicos zelarem da coisa pública. Nesse sentido, a administração do Prefeito Nego, aqui em nosso município, tem sido exemplo. Desde o ano de 2009, a Prefeitura municipal de Fátima não teve uma conta rejeitada pelo Tribunal de Contas, todas foram aprovadas, o que demonstra o total cumprimento por parte da gestão dos princípios constitucionais.
Outra prova do compromisso gerencial da atual administração é o fato da Prefeitura Municipal de Fátima ser uma das poucas em todo o Brasil que está sem nenhuma pendência no Cadastro Único de Convênios, ou seja, está apta a efetuar convênio seja com a União seja com o Estado. Tais convênios são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios, para a construção de quadras, creches, PSFs, sistemas de esgotamento sanitário, pavimentações, a execução de projetos e programas… Para se ter uma ideia, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem acompanhando desde janeiro a situação da comprovação da regularidade de todos os Municípios brasileiros no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Levantamento feito pela entidade mostra que, atualmente, 70,4% dos Municípios estão impedidos de celebrar convênios com a União, o que representa 3.922 do total de 5.568 Municípios do País.
A Confederação alerta que a situação é bastante crítica em dez Estados da Federação, nos quais pelo menos 80% dos Municípios possuem restrições junto ao CAUC, entre eles a Bahia, com 84,9% dos municípios inadimplentes. Ou seja, apenas 16,1% dos municípios baianos, menos de 70 municípios dos nossos 417 estão adimplentes, aptos a firmar convênio junto a União ou Estado para trazer benefícios fundamentais às populações destes municípios.
Logo, o município de Fátima está entre o seleto grupo (menos de 70 municípios na Bahia), regular para receber transferências de outros entes federados. Em nossa região, praticamente todos os municípios estão com pendências no CAUC, o que impossibilita o recebimento de recursos além das transferências ordinárias que compõem o FPM: Heliópolis tem 01 (uma) pendência, Cícero Dantas tem 04 (quatro), Paripiranga tem 01 (uma), Antas tem 11(onze), Sitio do Quinto tem 08 (oito), Ribeira do Pombal tem 04 (quatro)…
  As consequências desse compromisso com a coisa pública aqui no município de Fátima são as inúmeras ações que foram e estão sendo realizadas desde 2009: Ginásio de Esporte, Quadras poliesportivas, Pavimentação de ruas e avenidas, rede de esgotamento sanitário, dois PSFs e mais dois já foram aprovados, destes, um já teve a ordem de serviço decretada, Estádio de Futebol, Médicos diariamente na Maternidade Maria Jovita, três ambulâncias, Casa dos Estudantes em Aracaju e Lagarto, ampliação de projetos e programas junto à União e o Estado, gratificação, aos funcionários, para estímulo ao estudo, folha de pagamento em dias…
Apesar de termos a plena consciência de que todas essas ações não passam da obrigação de um gestor público (mesmo assim poucos antecessores se preocuparam com a gestão dessa municipalidade), é importante destacarmos que a gestão atual tem feito o dever de casa, aberto as portas para entrada de recursos vindos dos outros entes federados, ação extremamente necessária sobretudo no momento em que municípios, como o de Fátima, tem passado por uma acentuada queda de receitas.

fonte: Sofatima.net

1 comentários:

  1. É até uma piada este texto... Totalmente em descompasso com a realidade fatimense, que vai de má a pior, com tanta corrupção e descompromisso da gestão.

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