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sexta-feira, 15 de novembro de 2013

FÁTIMA: PREFEITO NEGO PARTICIPA DE MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA

No último dia 12 prefeitos e prefeitas de todo o Brasil participaram de mais uma  Marcha dos prefeitos à Brasília seguindo o calendário de Mobilização Permanente proposto pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Na pauta da mobilização de quarta-feira (12) está a aprovação a reivindicação junto ao Congresso Nacional pela aprovação da Proposta de Emenda a Constituição 39/2013 que destina mais 2% de Renda e Produtos Industrializados para o Fundo de Participação dos Municípios – FPM. É desse fundo que sobrevive financeiramente a grande maioria dos pequenos municípios brasileiros.O que tem preocupada os prefeitos e prefeitas cuja renda principal é o FPM é a queda dessa receita ao longo dos últimos anos, segundo dados da CNM as perdas acumuladas, pelos municípios, de 1995 a 2012 em razão da redução na participação somam R$ 276 milhões. Em valores, as perdas hoje somam R$ 412 bilhões”, disse presidente da CNM. Isso, se considerar a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O Prefeito de Fátima-Ba, Nego, esteve na mobilização. O município de Fátima, assim como a maioria dos municípios abaixo de 50 mil habitantes, tem sido penalizado com a redução do FPM, sobretudo por conta da redução do IPI, que tem sido uma ação do Governo Federal para aquecer a economia, mas que tem prejudicado muito os municípios.
Para Nego, “a mobilização é importante pois queremos discutir com parlamentares e com o Governo Federal , não só a PEC que prevê 2% a mais no FPM dos municípios, mas a construção de um novo Pacto Federativo. Não é possível que as pessoas vivam no município, usem do sistema de saúde municipal, do sistema educacional municipal, necessitem da pavimentação e saneamento básico na sua rua, que fica no município, ou seja, utilizando dos serviços municipais, e a União, continue concentrando toda a arrecadação em suas mãos. É necessários repensarmos esse Pacto Federativo em vigor.”
A mobilização questionou os parlamentares e o Governo Federal ainda, sobre os pisos salariais aprovados pelo Congresso Nacional que estão sendo todos colocados sobre as responsabilidades financeiras dos municípios, a exemplo do Piso Nacional do Magistério, que prevê um aumento no ano que vem de aproximadamente 20%, e o Piso Nacional dos Agentes de Saúde que está na pauta de votação do Congresso. Para o prefeito Nego, “ Eu não sou contra ao Piso Nacional seja do Magistério, seja dos Agentes de Saúde, alias, o município de Fátima é um dos poucos municípios que paga o Piso do Magistério. Estamos fazendo o possível e o impossível para cumpri-lo, estamos atingindo o índice de 70% dos recursos do FUNDEB só com a folha dos profissionais do magistério, por tanto, nos esforçamos para pagá-lo. No entanto, essa previsão de um reajuste de 20%, fora o reajuste do salário mínimo, para o ano que vem, inviabilizará o cumprimento se a União não aumentar, proporcionalmente de fato, o repasse do FUNDEB. Pois as contas não fecham. Se aumentam os investimentos, que é muito justo para a categoria e a melhoria da educação, deves-se aumentar também os repasses. É disso que estamos falando. Fui funcionário público a vida toda, sei a importância do salário para trabalharmos melhor, para cumprirmos com o nosso compromisso. Será um orgulho pagar cada vez melhor aos nosso funcionários, será uma satisfação pagar ainda melhor aos professores e agentes de saúde (conforme reivindicação dos planos nacionais), o farei com muito gosto, mas é necessário ter dinheiro para isso. Até hoje não aprendi um jeito de pagar sem dinheiro.”
Prefeitos de todo o Brasil avaliaram que a Mobilização foi importante, mas é necessário agora que o Congresso e o Governo Federal façam a sua parte, e efetive ações que de fato contribuam pra o desenvolvimento dos brasileiros.

Fonte: Sofatima.net

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