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quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Prefeituras de Cipó e Coronel João Sá têm contas rejeitadas pelo TCM


As contas são relativas ao exercício do ano de 2012

tcmTRIBUNAL PLENO.  RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 123ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 10.12.13.Processo nº 09919-13 – Contas da Prefeitura Municipal de CORONEL JOÃO SÁ, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Carlos Augusto Silveira Sobral. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Rejeição, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e de R$ 41.040,00  (quarenta e um mil e quarenta reais), correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do descumprimento de dispositivos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo à despesa com pessoal, bem assim determinação de restituição, com recursos municipais, da importância de R$ 236.096,81 (duzentos e trinta e seis mil, noventa e seis reais e oitenta e um centavos) à conta do FUNDEB, além de determinação de representação ao Ministério Público Estadual, e determinação para adoção de providências por parte do Gestor. Votaram com o Relator:  Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi e Fernando Vita. Ato: Parecer Prévio nº 09919/13 e Deliberação de Imputação de Débito nº 09919/13.

Processo nº 08743-13 – Contas da Prefeitura Municipal de CALDAS DE CIPÓ, exercício de 2012. Gestores/Responsáveis: Sr. Jailton Ferreira de Macedo e Sr. Gabriel José de Santana. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Rejeição, com aplicação de multa ao Gestor Sr. Jailton Ferreira de Macedo no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 59.267,91 (cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos); e ao Gestor Sr. Gabriel José de Santana a multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 3.619.754,83 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), bem assim determinação de restituição, com recursos municipais, da importância de R$ 700,00 (setecentos reais) à conta do FUNDEB, além de determinação de representação ao Ministério Público Estadual, e determinação para adoção de providências por parte do atual Gestor. Votaram com o Relator:  Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº 08743/13 e Deliberação de Imputação de Débito nº 08743/13.
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Conforme pesquisa feita no site do TCM em relação à situação de 26 prefeituras da  região que tiveram contas 2012 julgadas, até terça-feira, 10 de dezembro 2013, encontramos 14 gestores que tiveram suas contas rejeitadas e 12 gestores com contas aprovadas, mais com ressalva:
Contas 2012 de 14 prefeituras que foram rejeitadas: Antas, Cícero Dantas, Itapicuru, Jeremoabo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Quijingue, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Sítio do Quinto, Tucano, Monte Santo, Caldas de Cipó e Coronel João Sá..
Contas 2012 de 12 prefeituras aprovadas, mais com ressalvas: Adustina, Banzaê, Euclides da Cunha, Glória, Inhambupe, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina, Paulo Afonso, Santa Brígida, Fátima, Heliópolis.
Fonte Blogo do Joilson Costa

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