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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

POLÍTICA: EX – PREFEITOS DA NOSSA REGIÃO ESTÂO NAS GARRAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO


MPF em Paulo Afonso propõe 13 ações de improbidade envolvendo 11 prefeituras da região e mais de R$ 3 milhões de prejuízo à União. Ações envolvem ex-prefeitos e servidores dos municípios baianos deFátima, Paulo Afonso, Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé, Euclides da Cunha, Quinjique, Glória, Rodelas e Sítio do Quinto.

Dos atos de improbidade apurados pelo MPF em Paulo Afonso, merecem destaque os praticados em Fátima, entre 2001 e 2008, durante as gestões de Manoel Missias Vieira, o Sorria. A fim de averiguar a prática de tais ilícitos, foram instaurados 14 inquéritos civis que revelaram uma série de irregularidades, a exemplo de desvios de recursos federais e procedimentos licitatórios fraudulentos. Segundo o procurador, “inúmeras ilicitudes foram surpreendidas, algumas das quais de intensa gravidade, gerando vários inquéritos civis e policiais”.O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA propõe, até o fim deste mês, 13 ações civis públicas contra ex-prefeitos e servidores dos municípios baianos de Fátima, Paulo Afonso, Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé, Euclides da Cunha, Quinjique, Glória, Rodelas e Sítio do Quinto por improbidade administrativa. Desvios de verbas da União, fraudes em licitações e superfaturamento de contratos foram alguns dos ilícitos apontados pelo procurador da República Marcelo Jatobá Lobo nas ações. Os esquemas envolvem, ainda, empresas, empresários e profissionais como advogados, engenheiros e contadores, também acionados pelo MPF. Das 13 ações, 11 já foram ajuizadas. As que envolvem os municípios de Glória e Rodelas ainda serão encaminhadas à Justiça Federal. Em caráter liminar, as ações requerem a indisponibilidade dos bens dos envolvidos que, se condenados, deverão ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado. Os réus ainda estão sujeitos a pagamento de multa e às penas previstas no artigo 12 da Lei nº 4.829/92, entre elas a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público. Diante da complexidade dos atos infracionários ocorridos em Fátima, o MPF ajuizou, neste mês de dezembro, três ações distintas de improbidade contra o ex-prefeito, servidores municipais, empresas, entre outros. O prejuízo causado à União soma cerca de 806 mil reais.
FÁTIMA: A primeira ação destaca um caso de fraude em licitação para recuperação de 12,5 km de estradas vicinais, com recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O ato ilegal foi constatado pelo MPF a partir de relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) que apontaram, entre outras irregularidades, a falsificação de documentos e carimbos, simulação de envio de convite e habilitação de empresa inexistente. Por esse ilícito foram acionados o ex-gestor, o engenheiro José Weldon de Carvalho Santana e os servidores João Vieira Neto, Maria Elenice Brito Almeida e Josefa de Souza Reis. O ex-prefeito ainda pode ser condenado pelo desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela ausência de licitação na aquisição de merenda e locação de veículos para transporte escolar. Malversação de verbas do Piso de Atenção Básica (PAB), concretizada com a emissão de notas fiscais falsificadas de compra de medicamentos, fraude em licitação, superfaturamento e apropriação indevida de recursos do Ministério da Saúde, oriundos dos convênios nº 2387/2005 para ampliação da Maternidade Maria Jovina do Nascimento, e nº 2185/2004, para aquisição de duas unidades móveis de saúde são algumas ilicitudes destacadas pelo MPF na segunda ação envolvendo Fátima. Na terceira e última ação, o MPF requer que o ex-prefeito, a empresa Teofilândia Transportes Comércio e Construções e o empresário o empresário José Matos Bispo respondam pela aplicação irregular de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Por fraude em licitação e superfaturamento de recursos federais no contrato de prestação de serviço de drenagem e pavimentação de ruas, poderão responder o ex-prefeito, José Sérgio Tenório Bezerra, Jairo Lima Matos, Josivaldo dos Santos, Gleidivan Neves de Carvalho Matos, Josefa Márcia do Nascimento, José Adelmo de Santana e Antônio José de Oliveira. Manoel Missias ainda pode ser condenado pela contratação ilegal de prestadores de serviço de transporte escolar, remunerados com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e, também, pelo desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Por esse último desvio, concretizado mediante simulação de folha de pagamento dos professores da rede municipal, também poderá responder o servidor Erinaldo Costa Santana.Nessa ação, pela simulação de despesas e apropriação de recursos do PAB, o MPF requer a condenação do ex-prefeito e dos servidores Josefa de Souza Reis e João Vieira Neto. Por fraude em licitações e superfaturamento de recursos do Ministério da Saúde foram acionados, além do ex-gestor, as empresas Portal Projetos Construções e Urbanismo, Construbras-Construções Incorporação e Empreendimentos, Construtora e Incorporadora Extrema, Cachoeira Comercial de Veículos, Grande Rio e Mandacaru Veículos; os empresários Janivaldo Alves Ladeia, Gilson Alves Ladeia, Carneiro Fernandes Ladeia, José Sérgio Tenório Bezerra, José Ailton Oliveira Batista, Mariângela Rodrigues e Silva França, José da Costa Quintino e Erinaldo da Costa Quintino; os servidores José Ailton Oliveira Batista, José Dorgival dos Santos Oliveira e Judite Eulina de Santana Oliveira. Manoel Missias Vieira ainda pode ser condenado pelo desvio de recursos do PAB e, junto com João Vieira Neto, pelo superfaturamento de verbas do SUS.
As outras ações movidas pelo MPF também apontam diversas ilicitudes praticadas nos municípios de Paulo Afonso, Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé, Euclides da Cunha, Quinjique, Glória, Rodelas e Quinto do Sítio.
Fonte: sofatima.net

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