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quarta-feira, 16 de julho de 2014

Prefeito de Sítio do Quinto é denunciado ao MP pela contratação excessiva de comissionados

Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, prefeito de Sítio do Quinto, foi multado em R$ 3.500,00 pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (15/07), pela contratação de diversos funcionários sem concurso público, bem como nomeação para cargos em comissão não criados por lei e inexistentes na estrutura administrativa do município, no exercício de 2013.
O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou ainda a formulação de representação contra o gestor ao Ministério Público e a demissão ou exoneração dos servidores contratados ou nomeados ao arrepio da lei. Cabe recurso da decisão.
Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Sítio do Quinto. (O voto ficará disponível após conferência). 

Fonte: http://www.tcm.ba.gov.br

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