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quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Gestor de Pedro Alexandre tem contas reprovadas pelo TCM


As contas do prefeito de Pedro Alexandre, Salorilton de Oliveira, relativas ao exercício de 2013, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (29/10), sendo determinado o envio de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputada multa no valor de R$ 8 mil.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o mérito das contas ficou comprometido em razão de irregularidade na abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no montante de R$ 477.630,00, e pelo não pagamento de três multas e dois ressarcimentos imputados ao gestor pelo TCM, no total de R$ 51.935,60.
Também foram destacadas irregularidades encontradas na tomada de preços nº 001/2013, na contratação de empresa de engenharia para construção de 43 módulos sanitários, pelo valor de R$ 253.539,28. A prefeitura deixou de apresentar processo administrativo, cotação de preços, projeto básico e executivo e os critérios de aceitabilidade dos preços e de seus reajustes.
A despesa total com pessoal ultrapassou o limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foram aplicados R$ 17.863.378,62, correspondentes a 65,72% da receita corrente líquida de R$ 27.182.390,61.
Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCM-BA

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