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quinta-feira, 4 de junho de 2015

PREFEITO NEGO FALA SOBRE A REPRESENTAÇÃO FEITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

No último dia 20 o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, solicitou a formulação de negorepresentação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Fátima, Nego, e determinou a restituição da quantia de R$ 604.028,51 às contas do Fundef/Fundeb, num prazo de 12 meses. Os recursos foram, segundo o TCM, aplicados em ações estranhas à finalidade dos fundos, no exercício de 2013. A relatoria também imputou multa de R$ 3 mil.
Procurado pelo Sófatima.net, o prefeito Nego falou sobre o assunto:

O QUE DE FATO ACONTECEU PARA O TCM FORMULAR ESSA REPRESENTAÇÃO AO MP, PEDINDO A DEVOLUÇÃO DE R$ 604.028,51.
NEGO: “Essa representação que requer a restituição desse valor não é contra mim, mas contra a gestão municipal. A mim, por ser gestor do município foi imputada uma multa pessoal no valor de R$ 3.000,00 também de forma indevida, pois estou afastado e não respondo pelo município. E porque a restituição desses mais de seiscentos mil reais, não foi determinada a minha pessoa? Porque essa suspeita de uso indevido desses recursos não é da minha gestão.”
PORQUE O TRIBUNAL FALA QUE FORAM RECURSOS APLICADOS EM AÇÃO ESTRANHA À FINALIDADE DOS FUNDOS NO EXERCÍCIO DE 2013?
NEGO: “Pois é, mas o valor que segundo o TCM, foi utilizado de forma estranha no exercício de 2013, portanto no meu mandato, foi de R$ 81,40, isso mesmo OITENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS. Esse foi o valor do FUNDEB, usado indevidamente, segundo o TCM, no exercício de 2013. O restante se refere a exercício anteriores, ou seja a gestores anteriores a mim. Mas da forma, que foi noticiado pelo TCM parece que no exercício de 2013 foram usados de forma indevidas mais de seiscentos mil reais no ano de 2013. O que não ocorreu. Para confirmar, o que digo basta acessar o sitio do TCM linkhttp://www.tcm.ba.gov.br/tcm/contas.shtml e vão ver, no parecer das contas do exercício de 2013. O parecer é claro quando no item 8, página 18 que trata justamente da glosa do recurso do FUNDEB, traz o seguinte texto:
8. Glosa de Recursos do FUNDEF. Aponta o Pronunciamento Técnico ter havido glosa de recursos do FUNDEB no valor de R$81,40 no exercício em apreço, assim como não foi notado a devolução dos recursos do FUNDEF no valor de R$314.995,52 (Processo nº 09768-01), e do FUNDEB nos montantes de R$177.016,63 (Processo nº 53198-08) e R$111.934,96 (Processo nº 09312-09) porque aplicados em ações estranhas às suas finalidades, sem que o gestor tenha apresentado quaisquer propostas para a solução da pendência, razão porque se lhe é conferido a possibilidade de devolver as quantias glosadas em até dezoito parcelas mensais, sob pena de incorrer nas sanções legais, devendo para tanto, uma vez esgotado o prazo concedido sem o cumprimento da obrigação, ser lavrado Termo de Ocorrência.
Ou seja, o TCM, pede representação contra mim, porque sou desde 2009 o gestor municipal, embora afastado há mais de um ano. Do meu exercício mesmo, são OITENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS. A questão é que para o TCM, eu deveria ter devolvido, com recursos públicos, do FPM que já é escasso, na condição de gestor, o valor de R$314.995,52 (TREZENTOS E QUATORZE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUNTA E DOIS CENTAVOS) da gestão municipal do ano de 2000. Recursos do FUNDEF ainda. Devolver R$177.016,63 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), da gestão municipal do ano de 2007. Devolver ainda, R$111.934,96 (CENTO E ONZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) da gestão municipal do ano de 2008. Entenda que eu não estou aqui dizendo que gestores passados erraram, etc., nada disso, não cabe a mim dizer isso, estou dizendo que o meu erro, para o TCM, foi não ter pego as verbas municipais do FPM e outras contas, no montante de mais de seiscentos mil reais, e ter encaminhado esses recursos para as contas do FUNDEB. Por supostamente, segundo o TCM, outras gestões terem usado indevidamente os recursos do FUNDEF e FUNDEB.
De fato, não o fiz. Não tirei do já minguado recurso do FPM que sempre utilizei para manter o nosso município com médicos diariamente, manter o transporte da saúde pública, para usar como contrapartida em convênios importantes como o de pavimentação asfáltica, estádios, Ginásios, PSFs, para construir a Escola Ubiratan Branco de Oliveira, manter as casas dos estudantes em Aracaju e Lagarto, cumprir com o pagamento da folha salarial de parte dos servidores públicos, etc. Isso em hipótese alguma quer dizer que demos pouca importância à nossa educação, ao contrario, priorizamos a valorização salarial dos nossos professores, a sua qualificação, com gratificações de incentivo ao estudo para graduação e pós graduação, melhoramos ano após ano o nosso IDEB, etc.
ENTÃO VOCÊ ACHA QUE FOI INJUSTAMENTE REPRESENTADO NO MPE.
NEGO: “Volto a dizer que a representação é à gestão municipal e não à mim. É claro que isso incomoda, porque da forma como está sendo noticiado, parece que eu fui irresponsável no exercício do mandato. No entanto, o que me tranquiliza, sobre esse e outros fatos, é que a população fatimense, os nossos amigos, sabem quem somos nós. Sabem o quanto melhoramos o nosso município no exercício do nosso mandato. Sabem que quando fomos afastados, por conta de uma investigação, digo uma INVESTIGAÇÃO que já me penaliza, pois me afastou do mandato há mais de um ano, quando fomos afastados deixamos o município com mais de 4,5 milhões de reais em caixa, apto a conveniar com qualquer ente federado, com médicos diariamente, com salários em dias, construções do PSF Mata Escura, PSF sede, PSF Serradinha e escolas na Serra Velha e Bonfim em andamento, etc., por tanto não somos, e a população fatimense sabe, irresponsáveis.
Tanto é assim, que já tive as contas dos exercícios de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, todas devidamente aprovadas pelo próprio TCM. Ora, se o TCM tivesse identificado uso indevido na ordem de mais de seiscentos mil reais no nosso mandato, as nossas contas de 2013 certamente não seriam aprovadas.” Nós do sofatima.net queremos aqui agradecer pelas suas informações.

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