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quarta-feira, 12 de agosto de 2015

RESULTADOS DE JULGAMENTOS DO TCM-BA.

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TRIBUNAL PLENO. RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 06.08.15. Processo nº 15530-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de ADUSTINA. Gestor/Denunciado: Sr. José Aldo Rabelo de Jesus. Denunciantes: Sra. Josefa Claudiselma do Nascimento, Sra. Gisélia Vieira de Andrade, Sr. Francisco Gilberto Silva Oliveira, Sr. Orlâncio dos Santos Santana e Sr. Paulo Sérgio Oliveira dos Santos. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Deliberação nº 15530/13/2015.
Processo nº 12376-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO. Gestora/Denunciada: Sra. Tatiana de Paula Fontes Cedro Britto. Denunciantes: Sr. Andresson Souza Oliveira, Sr. Benedito Carlos dos Reis, Sr. Deusdete Soares da Silva, Sra. Eulina Silva Amorim, Sr. Genildo Ferreira dos Reis e Sra. Marivânia dos Santos Silva. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Improcedente. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Deliberação nº 12.376/14/2015.

Processo nº 15998-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de PARIPIRANGA. Gestor/Responsável: Sr. George Roberto Ribeiro Nascimento. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Deliberação nº 15.998/14/2015. Diário Oficial do TCM, 12 de agosto 2015. 

TRIBUNAL PLENO. RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 05/08.15. Processo nº 00797-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO. Gestora/Denunciada: Sra. Tetiana de Paula Fontes Cedro Brito. Denunciante: Câmara Municipal de Ribeira do Amparo. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 00797/15/2015.

Processo nº 06928-15 - Pedido de Reconsideração referente ao Termo de Ocorrência nº 15834-14, lavrado na Prefeitura Municipal de FÁTIMA. Interessado: Sr. José Idelfonso Borges dos Santos. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator. Diário Oficial do TCM, 7 de agosto 2015.

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