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sexta-feira, 27 de novembro de 2015

TSE confirma cassação do prefeito de Areia Branca

A prefeita de Areia Branca, Acácia Souza (PSB), será mantida no cargo. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26), por unanimidade (sete votos a zero), pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não cabe mais recurso. A gestora municipal havia ingressado com uma ação de investigação judicial eleitoral instruída, contra o ex-prefeito  Agripino Andrelino Santos, por abuso do poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições de 2012.
O mandato do ex-prefeito Agripino Andrelino Santos foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe em fevereiro de 2014, por distribuição de material de construção a eleitores às vésperas da eleição, o que caracteriza compra de votos. O TRE também condenou Agripino por conduta vedada e abuso de poder econômico e político pela distribuição de dinheiro a populares para a compra de medicamentos ou pagamento de despesas com funeral.
Após rejeitar diversas preliminares apresentadas pelo prefeito cassado e seu vice, a relatora dos recursos, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que “a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir, foi constatada pelo acórdão do TRE ante a distribuição indiscriminada de bens em período crítico e sem a observância dos critérios legais”.
“O Tribunal [Regional] aferiu a gravidade dos fatos para concluir pela ocorrência do abuso econômico e político, que afeta a legitimidade das eleições, desequilibrando o pleito”, disse a ministra, ao se contrapor à afirmação da defesa de Agripino de que a cassação de seu diploma foi uma punição muito severa.
Fonte: Assessoria de Imprensa

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