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quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Brasil: PEC Magno Malta para reduzir salários de senadores

PEC Magno Malta para reduzir salários de senadores
e magistrados é protocolada no Senado Federal

Senador Magno Malta, membro da comissão do Senado que investiga o pagamento dos chamados "supersalários" na administração pública, afirmou nesta quarta-feira (16) que também buscará limitar o chamado "efeito cascata" nos aumentos salariais de juízes. A Comisssão esteve com a presidente do STF, Carmem Lúcia e o Presidente da República, Michel Temer.
Magno Malta defende o fim dos chamados "penduricalhos" e disse ter recebido o apoio da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. "Ela apoiou plenamente a comissão e acha que os penduricalhos têm de ser tirados, todos eles", afirmou Magno Malta, que em pronunciamento em plenário, nesta tarde, voltou a defender um sacrifício de todos os três poderes.
Ele protocolou a PEC, já chamada de PEC Magno Malta – que limita em R$ 15 mil salário para senadores, magistrados e Procuradores até os próximos 20 anos. Confira na íntegra o pronunciamento do senador, com ênfase na agenda de hoje no STF e na presidência da República. “Temer protocolou todo apoio ao nosso trabalho. Ele sabe que o momento é de sacrifício de todos
Após reunião com ministros de tribunais superiores, Magno Malta disse que eles concordaram em derrubar uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário, que torna automáticos os reajustes para magistrados com o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que representa o teto para remunerar todos os servidores.
"Todos concordam que querem ficar livres da cascata. Muito se usa o aumento do salário dos ministros do Supremo para engordar salários em outras instâncias, inclusive, nos estados. Os ministros do Supremo não querem mais ser usados por uma corporação sindical",
Em janeiro de 2015, a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins proferiu uma decisão liminar (provisória) determinando que todos os Tribunais de Justiça estaduais reajustassem, de forma imediata, os salários de magistrados, com base no aumento concedido à época para os ministros do STF.

Assessoria de Imprensa

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