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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Rodrigo Maia pede que STF decida sobre andamento do impeachment de Temer

Rodrigo Maia pede que STF decida sobre andamento do impeachment de Temer
Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu que o Superior Tribunal Federal (STF) defina o andamento do pedido de impeachment de Michel Temer. O parlamentar respondeu a um ofício enviado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, cobrando a instalação de uma comissão para analisar o pedido de afastamento do presidente. Em abril, o magistrado concedeu uma liminar ordenando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a dar prosseguimento ao processo nos moldes do que aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff. "Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida já completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência para, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do plenário desse E. Tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternadamente, o mais brevemente possível", diz o documento enviado por Maia. O pedido de impeachment formulado pelo advogado Mariel Marley Marra sustenta que Temer cometeu o mesmo crime que Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares, sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário. Na última quinta-feira (8), movimentos sociais protocolam outro pedido impeachment argumentando que o presidente cometeu crime de responsabilidade atuando em favor de um interesse particular do ex-ministro Geddel Vieira Lima no caso do empreendimento La Vue, projetado para ser construído no bairro da Barra.

Bahia Notícas

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