Projeto que cria piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação é aprovado em comissão do Senado

Proposta prevê remuneração mínima de aproximadamente R$ 3.847,97 para jornada de 40 horas semanais; secretários escolares, merendeiras, porteiros e auxiliares estão entre os beneficiados.

Uma importante proposta de valorização dos trabalhadores da educação pública avançou nesta terça-feira (3 de novembro). A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.531/2021, que prevê a criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional.

A proposta representa um avanço para milhares de trabalhadores que contribuem diariamente para o funcionamento das escolas públicas brasileiras, mesmo não exercendo a função de professor.

Quem poderá ser beneficiado?

O projeto contempla profissionais que desempenham atividades essenciais no ambiente escolar, entre eles:

• Secretários escolares;
• Merendeiras e cozinheiras;
• Porteiros e vigilantes;
• Auxiliares de serviços gerais;
• Inspetores escolares;
• Profissionais de apoio administrativo e técnico.

Qual será o valor do piso salarial?

De acordo com o texto aprovado, o piso corresponderá a 75% do valor do piso nacional do magistério, para profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais.

Considerando o piso do magistério de 2026, de R$ 5.130,63, o valor estimado para os profissionais contemplados será de R$ 3.847,97 mensais.

Para quem trabalha em jornadas inferiores a 40 horas, o pagamento deverá ser proporcional.

Projeto ainda precisa passar por outras etapas

Apesar da aprovação na Comissão de Educação e Cultura, a proposta ainda não se transformou em lei.

O Projeto de Lei nº 2.531/2021 seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Depois, deverá cumprir as demais etapas legislativas antes de uma eventual sanção presidencial.

Valorização de quem também faz a educação acontecer

A criação de um piso nacional representa uma reivindicação antiga dos trabalhadores que atuam nos bastidores das instituições de ensino.

Secretários escolares, merendeiras, porteiros, auxiliares e demais servidores desempenham funções indispensáveis para garantir a organização, a alimentação, a segurança e o funcionamento das unidades escolares.

A proposta busca reconhecer a importância desses profissionais e estabelecer uma referência salarial nacional para categorias que, atualmente, enfrentam diferenças de remuneração entre as redes públicas de ensino.

O que você acha da proposta? O piso salarial nacional é uma conquista necessária para os profissionais que fazem a educação acontecer todos os dias? Deixe sua opinião nos comentários.

Fonte: Senado Federal – Projeto de Lei nº 2.531/2021.

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